Foi autorizado um novo concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho (Concurso AFT) com a oferta de 900 vagas! A previsão é de que o edital seja publicado ainda no segundo semestre de 2023. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. A portaria autorizativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O cargo tem o nível superior em qualquer área como requisito e a remuneração é a partir de R$21.487 (valor referente a 2019). E os benefícios são:
Auxílio alimentação no valor de R$ 658,00, conforme reajuste motivado pela medida provisória 1.170/2023, que reajusta em 9% os salários dos servidores civis do Executivo.
Bônus de eficiência e produtividade no valor de R$ 3.000,00 concedido a título de antecipação de cumprimento de metas.
De acordo com a portaria da autorização, o prazo para publicação do edital é de até 6 meses a partir da publicação da autorização. O dado mais recente de abril de 2023 indica mais de mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
Atribuições
As atribuições do cargo correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002. Entenda na lista abaixo quais são:
Assegurar em todo o território nacional o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho;
Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação e ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas.
Assuntos da Prova
Língua portuguesa;
Raciocínio lógico;
Direitos humanos;
Administração geral e pública;
Noções de informática.
Conhecimentos específicos (Direito, Economia e Legislação)
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Último concurso AFT
Em 2013 o Ministério do Trabalho e Emprego (nomenclatura utilizada na época) publicou edital de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Na ocasião o certame foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
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