O Auxílio-Brasil deve sofrer mudanças em breve, previstas pela PEC Kamikaze, como a ampliação do valor para R$ 600,00. Entenda como as mudanças devem impactar o benefício!
Será necessário realizar outro cadastro?
Até o momento, não foi divulgado se será necessário realizar um novo cadastro para receber o novo valor do Auxílio-Brasil. Porém, existe a possibilidade disso ser exigido em caso de aprovação da PEC Kamikaze, em razão de normalmente as propostas sofrerem mudanças ao longo de seu processo de discussão.
A PEC Kamikaze foi aprovada?
Não, até o momento a PEC Kamikaze não foi aprovada. Por enquanto, a PEC foi aprovada somente no Senado Federal e, atualmente, deverá entrar em debate na Câmara dos Deputados, onde caso seja aprovada, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-la ou não.
Porém, a PEC está sofrendo com um embargo no Tribunal Superior Eleitoral, onde entendem que o intuito da proposta é ludibriar a Lei das Eleições a fim de propor novos benefícios através da ampliação de programas já existentes.
Além da ampliação do Auxílio-Brasil para R$ 600,00, a PEC visa o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina, este que propõe o pagamento mensal de R$ 1.000,00 para caminhoneiros.
Ao fim do processo, em caso de aprovação, todas as mudanças serão divulgadas no Diário Oficial da União.
Quem possui direito ao Auxílio-Brasil?
Somente famílias com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa podem solicitar o Auxílio-Brasil. Para realizar a solicitação, também é necessário que os dados estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para a família ser apta ao benefício é necessário que pelo menos um dos membros sejam crianças, gestantes, mães que amamentam ou menores de 21 anos. A escolha dos beneficiários é realizada pelo Ministério da Cidadania.
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